projeto lei do fust

Presidência da República sugere seis mudanças no projeto de lei do Fust

Por Miriam Aquino

19 de maio de 2009

A Presidência da República, por intermédio do coordenador para a inclusão digital, Cezar Alvarez, negociou seis mudanças no projeto de lei do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) aprovado pela comissão especial da Câmara. Segundo o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa, as mudanças serão apresentadas sob forma de emendas em plenário. Entre as mudanças estão a criação de um conselho gestor, formado por diferentes órgãos do governo, para definir a aplicação dos recursos e acompanhar a sua implementação; a destinação de 2% da quantia que for gasta para o Ministério das Comunicações para investimento em estudos de mercado; permitir que escolas que atendem portadores de deficiência auditiva e de fala também possam receber os recursos do Fust.  As outras mudanças são apenas de redação, entre elas a de substituição do termo “subsídio direto e indireto ao serviço” que poderia usar o dinheiro do Fust por “pagamento direto e indireto”, além de outras mudanças acessórias. Conforme o projeto de Lustosa aprovado na comissão, o dinheiro do Fust poderá ser usado para a implantação da banda larga e também para ampliar os serviços de voz, além de ser usado por estados e prefeituras. Agora, os deputados se articulam para fazer com que o projeto entre na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados.